Lei Anti-Oruam, O debate sobre apologia ao crime e restrição de contratação dos artistas com dinheiro público

Nos últimos tempos, o cenário artístico brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente em torno das músicas que flertam com a apologia ao crime. Um dos nomes que mais tem gerado controvérsia é o do MC Oruam, filho de um notório criminoso. Sua ascensão nas paradas musicais não se deu apenas pela batida envolvente de suas canções, mas também pelas mensagens polêmicas que ele propaga, como a solicitação explícita pela liberdade de seu pai em shows lotados.

Esse fenômeno inquietante despertou a atenção de autoridades e da sociedade civil, e São Paulo, em um gesto audacioso, decidiu intervir. O estado anunciou medidas para proibir a utilização de recursos públicos na contratação de artistas que promovem a apologia ao crime, um passo significativo em defensiva a valores éticos e morais que sustentam uma sociedade justa. O Rio de Janeiro, por sua vez, não ficou para trás e seguiu a mesma linha, intensificando a pressão sobre esses artistas e levantando questões sobre o que pode ou não ser permitido no âmbito da música popular.

A discussão transcendeu as fronteiras estaduais e chegou a Brasília, onde a ideia de uma legislação federal começou a tomar forma. A proposta visa não apenas censurar, mas reconhecer o poder da música como instrumento de expressão e protesto. Afinal, a música é uma forma sublime de comunicar sentimentos e emoções, promovendo desde alegrias até críticas sociais. No entanto, essa liberdade deve coexistir com a responsabilidade de não glorificar ações ilegais e violentas.

É fundamental que o debate mantenha um equilíbrio saudável entre a liberdade de expressão e a promoção de valores éticos. As letras das músicas devem servir como um espelho da realidade, mas também como uma ferramenta de transformação social. E assim, a luta contra a apologia ao crime não deve silenciar os artistas, mas sim incentivar uma nova forma de arte que respeite as leis e os princípios de uma sociedade que almeja um futuro melhor. A música pode e deve ser voz da mudança, sem jamais esquecer da responsabilidade que carrega.

Dr. Pedro Pavezi, Advogado 28 anos, graduado e pós graduado pela Unoeste Presidente Prudente em "Famílias e Sucessões", "Processo em Direito Civil" e "Gestão Ensino Superior".