Conselho Nacional de Justiça está preste a divulgar norma sobre o uso da inteligência artificial no sistema jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a concluir uma fase crucial de discussões sobre o uso da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro. Essa tecnologia, capaz de transformar radicalmente a forma como procedimentos legais são conduzidos, traz consigo tanto promessas quanto desafios que não podem ser ignorados. A IA chega com a intenção de facilitar e agilizar demandas, mas é imperativo encontrar um equilíbrio que garanta a justiça e a equidade.

A implementação da inteligência artificial no Direito possui um grande potencial. Ela pode otimizar processos, analisar grandes volumes de dados rapidamente e até mesmo auxiliar juízes e advogados em pesquisas jurídicas complexas. No entanto, o uso desenfreado dessa tecnologia sem regulamentação adequada pode levar a decisões enviesadas e injustas, prejudicando partes envolvidas e desvirtuando o próprio propósito da justiça.

Por isso, a proposta do CNJ de limitar os poderes da IA na Justiça não só é prudente, mas necessária. Estabelecer diretrizes claras para o seu uso é um passo essencial para garantir que a tecnologia atue como uma aliada e não como um fator de insegurança jurídica. É fundamental que a IA opere sob a supervisão humana, onde as considerações éticas e morais prevaleçam sobre algoritmos puramente técnicos.

Além disso, é vital promover transparência nos algoritmos utilizados e oferecer treinamento adequado a todos os profissionais do Direito envolvidos nesse processo. A confiança da sociedade na Justiça depende, em grande parte, da forma como essas novas ferramentas são introduzidas e geridas.

Portanto, enquanto nos dirigimos para essa nova era jurídica, cabe a nós assegurar que a inteligência artificial seja usada de maneira responsável e ética, protejendo os direitos de todos os cidadãos. O futuro da Justiça pode ser mais eficiente, mas deve sempre ser guiado pela justiça em sua essência. A discussão em curso no CNJ é um passo significativo nessa direção, e devemos acompanhar seus desdobramentos com atenção e comprometimento.

Dr. Pedro Pavezi, Advogado 28 anos, graduado e pós graduado pela Unoeste Presidente Prudente em "Famílias e Sucessões", "Processo em Direito Civil" e "Gestão Ensino Superior".