O poder que cega: entre a desordem e a toga

O poder, quando absoluto, deixa de ser instrumento público para se tornar vício privado. O Brasil, nos últimos anos, tem testemunhado como a sede de controle tanto no Executivo quanto no Judiciário pode cegar, corroer instituições e comprometer a própria segurança jurídica.

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, é o retrato vivo de como o poder pode ser mal utilizado. Durante seu mandato, deixou rastros de ilegalidades e apostou na desordem como ferramenta política. A tentativa de tumultuar a ordem pública visando instaurar um golpe de Estado não é apenas uma grave afronta à democracia, mas uma demonstração clara de como o poder mal exercido busca subjugar o Estado às vontades de um indivíduo. Bolsonaro não governou: dividiu, inflamou e, ao final, tentou empurrar o país para o caos institucional.

Do outro lado da balança, porém, há quem, em nome da defesa da democracia, caminha perigosamente sobre o fio da imparcialidade. O Ministro do STF Alexandre de Moraes, protagonista nos processos do 8 de janeiro, tem concentrado em suas mãos funções que a Constituição cuidadosamente separou: investigação, acusação e julgamento. Advogados têm denunciado a falta de acesso aos autos, cerceamento de defesa e prisões preventivas prolongadas, transformando o processo penal num instrumento de punição antecipada. O Judiciário, que deveria ser guardião da legalidade, começa a projetar a sombra da arbitrariedade.

O caso da jovem Débora Rodrigues dos Santos é simbólico. Por ter pichado a estátua da Justiça com um batom, sim, um batom foi denunciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Batom, aqui, virou "arma branca". A decisão que a condena não apenas desrespeita o princípio da proporcionalidade, mas revela uma Justiça que perdeu o equilíbrio entre a letra fria da lei e a humanidade que ela deve proteger.

É preciso lembrar: a Constituição não pode ser moldada pela emoção dos fatos ou pelas paixões políticas do momento. O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório são alicerces que não podem ser ignorados nem mesmo, ou principalmente em tempos de crise. Quando o Judiciário assume papel de justiceiro e o Executivo de incendiário, o povo paga o preço da instabilidade.

O poder que cega não poupa ninguém. Ele se mostra nos atos de quem tenta dominar pelo grito, mas também nas canetadas de quem, investido de autoridade, esquece-se de que o Estado de Direito se faz com limites.

Dr. Pedro Pavezi, Advogado 28 anos, graduado e pós graduado pela Unoeste Presidente Prudente em "Famílias e Sucessões", "Processo em Direito Civil" e "Gestão Ensino Superior".