Política

Somos todos munícipes!

Por PORTAL GRANDE PRUDENTE

26/03/2021 às 09:08:51 - Atualizado há

Você pode não ter nascido na cidade onde reside. Você pode ser de outro estado, e até mesmo de outro país.

Mas o certo é que todos nós moramos no município. Seja na área urbana ou rural, nossa vida se desenvolve nos municípios.

O município é um dos entes da Federação Brasileira, o maior em número e proporção e o menor em arrecadação.

A União, os estados (unidades federativas) e os municípios são os três entes que compõe a federação, o Estado (com letra maiúscula) brasileiro.

Como dito, nossa vida acontece no município. O sistema de saúde básica, e em alguns casos até mesmo a saúde de media complexidade, são geridos pelo município.

A educação básica é municipal. Da educação na primeira infância até o fundamental (em alguns casos os municípios gerem a educação até as portas do ensino médio) a responsabilidade é do município.

O saneamento básico, o asfalto e estradas rurais, a manutenção de áreas verdes na cidade, iluminação pública, o transito e toda a mobilidade urbana, o fomento da cultura e do turismo local, e muito mais do que afeta nossas vidas no dia a dia, é municipal.

A vida acontece no município! Não nos estados, nem na união, mas sim nos municípios!

Mas qual a intenção em salientar a importância do município em nossas vidas?

Simples. Precisamos entender que uma Reforma administrativa é urgente e, sim, nos afeta diretamente como munícipes que somos.

Vejamos alguns números e dados[1].

55% dos municípios brasileiros baseiam sua economia na atividade da administração pública, especialmente da administração pública municipal.

Ou seja, em mais da metade dos municípios, o maior empregador é! O município! E além de ser o maior empregador, é o município, nesses casos, o que movimenta toda (ou quase toda) a economia local.

Em alguns estados do norte e nordeste do nosso pais, esse índice chega a 90%.

O Brasil tem 5.570 municípios, sendo que 5.246 tem menos de 100 mil habitantes, ou seja, se você mora em um município com mais de 100 mil habitantes ( como é o caso de Presidente Prudente), o seu espaço de convívio é comum a apenas 0,5% (meio porcento) dos municípios brasileiros.

A realidade brasileira é outra.

4.897 municípios tem menos de 50 mil habitantes, ou seja, cerca de 8,5% dos municípios brasileiros. Se você mora em um município com menos de 50 mil habitantes a sua realidade municipal é comum a 91,5% dos municípios do nosso país.

E os números continuam. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.797 tem menos de 20 mil habitantes, e, 1.253 tem menos de 5 mil habitantes.

A realidade municipal no interior do Brasil é muito diferente do lugar de fala dos estados e da união.

Como diz o ditado popular, "a coisa aqui em baixo é diferente", e é "aqui em baixo" que a gente vive, é "aqui em baixo" que utilizamos dos serviços públicos.

Por isso, é preciso repensar a estrutura do Estado brasileiro e redistribuir as rendas desse rico Estado para os cantos onde os serviços são prestados efetivamente, para onde vivemos de fato, para os municípios.

E por que essa bandeira é importante?

Simples também. Porque o município é o ente que fica com a menor parte na distribuição das rendas desse Estado, ou seja, na hora de fatiar o bolo, a fatia fininha é do município, e a parte maior e mais recheada fica com estados e, principalmente, com a União.

Mas lembrem-se, nossa vida acontece "aqui em baixo", aqui nos municípios.

Assustem-se!

De toda a arrecadação do Brasil, cerca de 58% ficam com a União (governo federal), aproximadamente 25% ficam com os estados (governos estaduais), e menos de 17% são distribuídos entre os municípios (governos municipais).[2]

É necessária e urgente uma reforma administrativa com ênfase na proteção e projeção dos municípios. Só assim os serviços públicos podem melhorar em acesso e qualidade.

Não nos esqueçamos, SOMOS TODOS MUNÍCIPES!

Dr. Cleberson Siqueira: Graduado em Direito e graduando em História, é Advogado, Consultor de Políticas Públicas, especialista em Educação Municipal, Jornalista, Radialista, Professor Universitário e Palestrante. Pós Graduado, Mestre e Doutor



[1] Dados do IBGE

[2] Dados de 2007 da CNM


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