Segurança Pública

A importância do município na segurança pública

Por PORTAL GRANDE PRUDENTE

29/03/2021 às 21:18:52 - Atualizado há

Pensar em segurança pública apenas como atribuição dos estados é algo comum de se ouvir, mesmo entre os que se consideram especialistas em segurança, pois muito se atribui a Polícia Militar e a Polícia Civil a exclusividade desta função.

Isto ocorre talvez pelo texto constitucional que cita "A segurança pública, dever do Estado,..."(Art.144 da C.F.), nos levando a crer que se trata de uma atribuição exclusiva dos estados (com "e" minúsculo), subdivisões geográficas e políticas de nosso país.

O Estado (com "E" maiúsculo) citado no artigo acima se refere, entre outras coisas, a nossa República Federativa, composta por união, estados e municípios, cabendo então a todos o dever de propiciar este direito social aos cidadãos.

Desde muitos anos atrás, vários foram os fundos, programas, conselhos e conferências nacionais que atribuem uma importante responsabilidade dos municípios como co-gestores da segurança pública, atuando na prevenção social do crime e das violências, entendendo que as peculiaridades locais devem ser levadas em conta no planejamento e execução de ações preventivas.

O Conselho Nacional de Segurança Pública emitiu, no ano de 2010, o Parecer CONASP 01, que contempla 14 medidas a serem adotadas pelo poder público municipal, a fim de atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas.

Tal entendimento foi muito importante para a mudança de visão no âmbito municipal, prefeituras passaram a fazer parte dos Conselhos de Segurança Comunitário (CONSEG), Secretarias Municipais de Segurança Pública ou de Colaboração em Segurança Pública foram criadas, enfim houve uma conscientização, mesmo que parcial, de que eram necessários investimentos na infraestrutura das cidades.

Uma cidade bem iluminada, ruas asfaltadas ou ao menos transitáveis, praças bem cuidadas e organização social das comunidades (favelas), estas são ações visíveis que os gestores municipais, ligados a área de segurança pública, buscam incansavelmente realizar.

Para estes importantes gestores municipais, as 14 medidas sugeridas pelo Parecer CONASP 01, citado acima, podem auxiliar na criação de um Plano Municipal de Segurança que, mais do que ações esparsas, são estratégias de segurança a curto, médio e longo prazo.

O Plano Municipal de Segurança, quando implantado e bem assessorado, consegue integrar as forças municipais com as policiais, propiciando a troca de informações e o planejamento de várias ações.

Dentre as ações, a implantação de câmeras de segurança é a mais conhecida e mais buscada pelas prefeituras.

Em um rápido levantamento nos planos de governo dos candidatos a Prefeito do ano passado, observei que todos tratavam sobre segurança pública e que quase todos citavam a instalação de câmeras como uma das suas ações.

Sim, é verdade que as câmeras são importantíssimas neste assunto, mas também é verdade que, por si só, sem um monitoramento on line, tem relativa eficácia na diminuição da criminalidade, servindo sim como grande fator de dissuasão, banco de imagens gravadas e utilizáveis em investigações policiais e, por fim, beneficiando a percepção de segurança da população.

A eficácia plena da utilização das câmeras se dá quando há um monitoramento on line das imagens, seja ele realizado pelas polícias ou por empresa especializada, isto porque, além dos benefícios citados no parágrafo anterior, as imagens podem ser utilizadas na prevenção de delitos e de acidentes, servindo para orientar os patrulheiros de serviço, bombeiros e a própria prefeitura.

Além do monitoramento por câmeras, inúmeras outras ações podem e devem ser implantadas através do Plano Municipal de Segurança, a interlocução entre as polícias, os treinamentos para funcionários públicos e para os alunos da rede de ensino municipal, implantação do Sistema Órion da Polícia Militar, convênio para utilização de policiais militares na Atividade Delegada entre outros.

Finalizando, cada vez mais entendemos a importância de uma segurança pública sistêmica, onde todos nós, Estado (com "E" maiúsculo) e população, temos que dar nossa parcela contribuição, não somente na segurança, mas em todas as áreas sociais.


Alexandre Fontolan, Coronel Veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo e sócio proprietário da Empresa Militium Consultoria e Treinamento.

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