Segurança Pública

A importância da integração entre a segurança pública e privada

Por PORTAL GRANDE PRUDENTE

02/06/2021 às 16:14:19 - Atualizado há

Nas matérias publicadas anteriormente, retratei a importância dos cidadãos e dos municípios na segurança pública, demonstrando que a segurança é sistêmica, isto é, depende do envolvimento de todos, como uma corrente onde os elos devem ser igualmente resistentes e, caso um único seja fraco, toda a corrente se torna vulnerável.

Hoje trataremos sobre os profissionais de segurança, sejam os da segurança pública descritos no Art. 144 da Constituição Federal e os da segurança privada descritos na Lei 7.102/83, em especial nas maneiras em que podem se relacionar para melhor servirem a comunidade.

É importante inicialmente descrever o profissional da segurança privada que, diferente da pública, são pouco conhecidos e sobre eles recaem muitas dúvidas com relação as suas denominações, uma vez que, para a maioria da população, vigilantes, vigias, porteiros e controladores de acesso exercem a mesma função.

Diferentemente do que pensamos, estes profissionais possuem diferentes "Classificações Brasileira de Ocupações" (C.B.O.), sendo que apenas o vigilante está sob o abrigo da Lei 7.102/83.

Este profissional (vigilante), diferente dos demais acima descritos, necessita de uma formação específica, passando inicialmente por um curso de formação de vigilante com 200 horas/aula e, a cada dois anos, por uma reciclagem com 50 horas/aula, tudo conforme descrito na portaria DFP 3.233/12.

Para efeito deste tema, aqui também incluiremos, como segurança privada, todos os profissionais que, de uma maneira ou de outra, exercem a missão de defesa da sociedade e do patrimônio privado.

Ambas categorias, pública e privada, possuem suas forças e fraquezas bem parecidas, entre elas citamos o ardor em defender o cidadão até mesmo com o sacrifício da própria vida, a busca pela segurança plena, a "missão" acima da profissão, formações que sempre anseiam serem melhoradas, defasagem de efetivos, salários abaixo do merecido, armamentos obsoletos ou inferiores aos das organizações criminosas entre outros.

Focando em apenas uma destas fraquezas, selecionamos a defasagem do efetivo para ser analisada, principalmente por ser recorrente em todas as forças policiais do Brasil, bem como também na segurança privada.

Na segurança pública, a defasagem é mais facilmente analisada, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) orienta para que haja um policial para cada 250 habitantes, sendo que no Brasil a média é de um para cada 360 habitantes, perfazendo um total de quase 500.000 policiais espalhados pelas 27 unidades federativas.

Já na segurança privada a análise se torna mais complexa quando pretendemos incluir, além dos vigilantes, também os porteiros, vigias e controladores de acesso.

Se focarmos apenas em vigilantes, os números superam os 650.000 (seiscentos e cinquenta mil) quando incluídos os profissionais contratados pelas empresas de segurança legalizadas, fora as dezenas de milhares de profissionais que, irregularmente, exercem serviços semelhantes.

Apenas por estes números oficiais verificamos que os profissionais de segurança (público e privado), somados, ultrapassam os 1.000.000 (um milhão) de homens e mulheres, porém estudos indicam que, quando acrescidos os porteiros, vigias e controladores de acesso, este número ultrapassam facilmente a casa dos 2.000.000 (dois milhões).

Então muitas vezes podemos dizer que somente existe defasagem de efetivos quando estão isolados em suas funções, inexistindo uma integração entre o público e o privado.

Ainda na Portaria D.F.P. 3.233/12, que norteia a segurança privada, em seu Art. 1º, parágrafo primeiro, traz que a segurança privada é complementar à segurança pública, isto é, ambas se complementam, não havendo entre si qualquer vínculo hierárquico ou funcional, apenas colaborativo.

De maneira bastante prática, pude verificar nos meus 30 anos como policial militar e agora como consultor em segurança pública e privada que, de maneira geral, as forças não se comunicam e, consequentemente, se somam, por entenderem que exercem atividades diferentes, por não terem proatividade e até mesmo desconhecerem a existência uma das outras, por erroneamente entenderem que uma não deve auxiliar a outra e, em alguns poucos casos, por pura vaidade.

Mas então como reverter esta situação?

De quem deve partir a iniciativa da integração?

A resposta é simples, porém há a necessidade de uma mudança de mentalidade de ambos os lados.

A iniciativa deve ser de todos, isto é, todos devem buscar a aproximação, se apresentarem, conhecerem os ambientes de trabalho, as forças e fraquezas e, principalmente, estabelecerem uma conexão profissional para, aí sim, integrarem-se.

Muitas vezes estas iniciativas devem ser estimuladas e até exigidas pelos empregadores, clientes e comandantes, como forma de tornar a segurança do meio ambiente sistêmica e, consequentemente, eficaz.

Um vigilante ou porteiro que conhece o patrulheiro do seu bairro pelo nome, um policial que sabe que em um determinado local existem seguranças patrimoniais ou mesmo segurança eletrônica, todos só tem a ganhar e a comunidade só a agradecer.

Finalizando, em que pese ser um assunto voltado para profissionais da segurança, o tema deve ser estimulado por gestores, comandantes e, principalmente, pela população.


Alexandre Fontolan, Coronel Veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo e sócio proprietário da Empresa Militium Consultoria e Treinamento.

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