Política ICMS

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre...

Por Daniele de Melo Cardoso

15/06/2022 às 11:27:23 - Atualizado h√°

A C√Ęmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplica√ß√£o de al√≠quota do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) sobre combust√≠veis. O texto, de origem na C√Ęmara, passou pelo Senado e sofreu altera√ß√Ķes, por isso, voltou à C√Ęmara.

Os deputados devem analisar amanh√£ (15), pela manh√£, destaques a trechos de algumas emendas inclu√≠das pelos senadores. A an√°lise desses destaques come√ßou a ser discutida na sess√£o de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das vota√ß√Ķes no painel do plen√°rio. Por isso, o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sess√£o e retomar a vota√ß√£o no dia seguinte. Após a conclus√£o dessa etapa, o texto seguir√° para san√ß√£o presidencial.

O projeto afeta a al√≠quota do ICMS para g√°s natural, energia elétrica, comunica√ß√Ķes e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens√°veis, levando à fixa√ß√£o da al√≠quota do ICMS em um patamar m√°ximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prev√™ a compensa√ß√£o da Uni√£o às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada√ß√£o ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as al√≠quotas de Cide-Combust√≠veis e a tributa√ß√£o de Programa de Integra√ß√£o Social (PIS) e Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g√°s de cozinha j√° t√™m esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposi√ß√£o apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manuten√ß√£o da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb). Essa emenda prev√™ que, se os estados e munic√≠pios perderem recursos em fun√ß√£o da lei, a Uni√£o vai compens√°-los para que os atuais n√≠veis do Fundeb sejam mantidos. A aprova√ß√£o dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redu√ß√£o da arrecada√ß√£o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecada√ß√£o desse imposto.

Assim como o Fundeb, a √°rea da sa√ļde, outro recurso carimbado, ter√° os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecada√ß√£o dos estados. Recursos carimbados s√£o aqueles com destina√ß√£o definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras √°reas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor sa√≠da para reduzir o pre√ßo dos combust√≠veis. Eles citaram que a atual pol√≠tica de pre√ßos da Petrobras, vinculada ao pre√ßo internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira respons√°vel pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa pol√≠tica de pre√ßos é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o pre√ßo da gasolina e em R$ 0,76 o pre√ßo do diesel. No entanto, destacou que os pre√ßos poderiam apenas "n√£o subir muito mais", a depender do cen√°rio internacional, que influencia no pre√ßo do barril de petróleo e na valoriza√ß√£o do dólar frente ao real.

"N√£o estamos tabelando pre√ßo. Tem uma guerra na Ucr√Ęnia, a R√ļssia é respons√°vel por 25% da produ√ß√£o de diesel no mundo, os pre√ßos est√£o tensionados. É evidente que pode haver eleva√ß√£o de pre√ßos. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a n√£o subir muito mais do que subiria", disse, na ocasi√£o.

Comunicar erro
Portal Grande Prudente

© 2022 Portal Grande Prudente - Presidente Prudente-SP
Direitos reservados - Tel: 18 99741-2154

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Portal Grande Prudente