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Deputado Marangoni quer isentar de encargos doações internacionais para tragédias no Brasil

Por PORTAL GRANDE PRUDENTE

10/05/2024 às 19:42:25 - Atualizado h√°

(Brasília, 10 de maio de 2024) - Em resposta à tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, afetando mais de 1,9 milhão de pessoas e resultando na perda de 116 vidas, o deputado federal Marangoni (União/SP) apresentou um projeto de lei visando regular as doações de entidades jurídicas de direito público externo, organizações internacionais e empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), bem como para os fundos estabelecidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Como membro da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais (CEDESNAT), e da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre emendas orçament√°rias para situações de emerg√™ncia natural, o parlamentar destaca a importância do projeto para ampliar os recursos disponíveis no enfrentamento direto de emerg√™ncias e calamidades públicas.

A ação partiu de uma demanda das Frentes Parlamentares do Desenvolvimento Urbano Sustent√°vel e de Saneamento B√°sico, das quais o deputado é coordenador, juntamente com o Instituto Viva Cidades, diante da dificuldade de viabilizar doações internacionais diretamente aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

"Essas entidades, em sua maioria, possuem recursos e capacidades para oferecer ajuda humanit√°ria e apoio logístico em larga escala, complementando os esforços do governo e das instituições. A isenção de encargos durante períodos de emerg√™ncia ou calamidade pública é uma medida crucial para incentivar e facilitar as doações, garantindo que os recursos sejam direcionados às vítimas", afirmou Marangoni.


Facilitação de Doações pela Receita Federal

Em consonância com a proposta do deputado Marangoni, a Receita Federal publicou ontem, no Di√°rio Oficial, uma portaria que agiliza o recebimento de doações. A portaria "Via R√°pida" simplifica o processo de apoio de pessoas físicas, instituições e organizações sem fins lucrativos do exterior que desejam destinar bens às vítimas de calamidades no Brasil, isentando tais doações de tributos.



Por: Michelle Mendes - Assessoria

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