MP do fim do mundo: Coordenador de quatro frentes parlamentares, Deputado Marangoni se manifesta pela rejeição da medida da compensação

O deputado federal Marangoni (União/SP), coordenador de quatro frentes parlamentares no Congresso Nacional, se manifestou contra a Medida Provisória (MP) 1227/2024. Denominada de "MP do fim do mundo", a medida impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, como compensação a perda deste ano, com a desoneração da folha de pagamento, impactando 17 setores.

Na semana passada, Marangoni já havia se manifestado junto a coalizão que representa as 27 frentes parlamentares, cobrando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a devolução ou rejeição imediata da MP.

Presidente das frentes parlamentares de Gestão de Resíduos e Economia Circular, do Desenvolvimento Urbano Sustentável, do Saneamento Básico e dos Consórcios Públicos, Marangoni acredita que a MP da compensação pode causar graves consequências à economia do país e denomina a situação de "perversa".

"É uma tentativa perversa de compensação de arrecadação, prejudicando setores estratégicos para o Basil como o agro, medicamento e exportação. A medida ameaça empregos, renda e a inclusão social. Ao impedir a compensação de créditos tributários, força o contribuinte a financiar o Estado, prejudica a saúde financeira das empresas e a geração de empregos. Rejeitar essa MP é crucial para proteger a economia, a inclusão e a posição do Brasil nas cadeias globais de produção", disse Marangoni.

O que prevê a MP

A MP do Equilíbrio Fiscal, como está sendo chamada pelo Planalto, altera a forma como os créditos de PIS/Cofins podem ser utilizados. Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins.

A mudança afeta 17 setores que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.

O assunto deverá ser pauta de discussão no Congresso e representantes dos setores ao longo da semana.