Ex-presidente Jair Bolsonaro | Imagem por Fernando Frazão/Agência BrasilBRASÍLIA, 21 de novembro — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo 25 militares, por uma suposta "tentativa de golpe de Estado" em 2022, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, se aceita, poderá imputar ao ex-mandatário os crimes de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e formação de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).
BRASÍLIA, 21 de novembro — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo 25 militares, por uma suposta "tentativa de golpe de Estado" em 2022, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, se aceita, poderá imputar ao ex-mandatário os crimes de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e formação de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos).
Em resposta, o ex-presidente negou as acusações e declarou que aguardará acesso integral ao inquérito, cujo relatório da Polícia Federal, com mais de 800 páginas (todo o material), está SOB SIGILO. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acusando-o de "conduzir todo o inquérito, ajustar depoimentos, prender sem denúncia, realizar pesca probatória e contar com uma assessoria bastante criativa".
A palavra "criativa" remete a uma conversa de WhatsApp obtida pela Folha de S. Paulo, na qual dois assessores de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro — então perito criminal e ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram a formalização de uma denúncia contra a Revista Oeste. Na troca de mensagens, eles mencionaram: "Usa a sua criatividade rsrsrs".
Lista dos 37 indiciados (ordem alfabética): Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva, Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Anderson Gustavo Torres, Anderson Lima De Moura, Angelo Martins Denicoli, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Bernardo Romao Correa Netto, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Carlos Giovani Delevati Pasini, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, Fabrício Moreira De Bastos, Fernando Cerimedo, Filipe Garcia Martins, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques De Almeida, Hélio Ferreira Lima, Jair Messias Bolsonaro, José Eduardo De Oliveira E Silva, Laércio Vergilio, Marcelo Bormevet, Marcelo Costa Câmara, Mario Fernandes, Mauro Cesar Barbosa Cid, Nilton Diniz Rodrigues, Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho, Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, Rafael Martins De Oliveira, Ronald Ferreira De Araujo Junior, Sergio Ricardo Cavalieri De Medeiros, Tércio Arnaud Tomaz, Valdemar Costa Neto, Walter Souza Braga Netto e Wladimir Matos Soares.
Seguindo o protocolo, o relatório de indiciamento da Polícia Federal foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá encaminhá-lo à PGR na próxima semana, cabendo a esta solicitar novas diligências investigativas, requerer o arquivamento do caso ou apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
Caso a PGR decida apresentar a denúncia, o caso será julgado pelo Supremo, que poderá arquivá-lo, enviar o caso para a primeira instância (provável estratégia de defesa a ser utilizada pelo ex-presidente) ou tornar Jair Bolsonaro e os demais investigados réus.
Como réus em uma ação penal, os investigados passam a ser tratados como "acusados" e são submetidos a interrogatórios e eventuais novas diligências até a decisão final da Corte.
Esta é a terceira vez que Bolsonaro é indiciado neste ano de 2024. Em março, a PF acusou o ex-presidente de "fraude no cartão de vacinação e associação criminosa". Já em julho, ele foi indiciado por "associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato" no caso das joias.
Notas divulgadas pelas defesas dos outros indiciados:
(Matéria em atualização)