Ministério Público favorece cassação de prefeito e vice em Martinópolis; União Brasil detalha processos

Martinópolis, SP - Quarta-feira 26 de março de 2025 - O Ministério Público Eleitoral de segunda instância emitiu um parecer parcialmente favorável ao recurso do Partido União Brasil de Martinópolis, recomendando a cassação dos mandatos do prefeito Valdeci Soares dos Santos Filho, "Soró", e seu vice, Marcos Rogério Matarazo, eleitos em Martinópolis em 2024. O parecer considera fundamentadas as alegações de abuso de poder político e econômico, sugerindo também a declaração de inelegibilidade de ambos.

Em um desenvolvimento significativo, antes da emissão do parecer do Ministério Público, os réus Soró e seu vice Marcos perderam o prazo para apresentarem as contrarrazões ao recurso interposto pelo União Brasil. Esta falha processual pode ter implicações importantes no desenrolar do caso.

O advogado da União Brasil, Cleberson Siqueira, em entrevista exclusiva, esclareceu o andamento de duas ações eleitorais cruciais. A primeira, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), está em fase de revelia na primeira instância, após a defesa perder o prazo de contestação. A segunda, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em segunda instância, recebeu o parecer favorável do Ministério Público.

Siqueira detalhou as acusações de abuso de poder político, destacando dois casos emblemáticos. O primeiro envolve o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo aumentos salariais considerados "irreais e ilegais" para servidores públicos durante o período eleitoral, o que é completamente ilegal. Inclusive há no processo do projeto de lei um parecer do próprio jurídico da Prefeitura apontando ilegalidades, sobretudo por estarmos, naquele momento, em período eleitoral. O segundo caso refere-se à implementação de um programa de transporte gratuito para o distrito de Vila Escócia na semana que antecedeu as eleições. E a Lei das Eleições é clara no sentido de proibir a implantação de políticas públicas concedendo gratuidades no ano eleitoral.

"Essas ações ferem diretamente a Lei das Eleições, quebrando a isonomia entre os candidatos e causando desequilíbrio na disputa", afirmou Siqueira. O advogado expressou confiança no andamento dos processos, sugerindo que, se o parecer do MP e os pedidos do partido forem acatados, Martinópolis poderá enfrentar novas eleições.

A decisão final sobre a cassação dos mandatos está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Até o momento, a defesa do prefeito "Soró" e do vice-prefeito Matarazo não se pronunciou sobre o parecer, as acusações, ou a perda do prazo para apresentação das contrarrazões.