Educação ProUni

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

Por Redação

07/12/2021 às 10:08:15 - Atualizado h√°

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na sele√ß√£o, também est√° inclu√≠da a possibilidade de dispensa de apresenta√ß√£o do documento que comprovem a renda familiar e a situa√ß√£o de pessoas com defici√™ncia, quando as informa√ß√Ķes estiverem dispon√≠veis em bancos de dados de órg√£os do governo.

Além disso, houve altera√ß√£o na reserva de cotas destinadas a negros, povos ind√≠genas e pessoas com defici√™ncia. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou ind√≠genas e pessoas com defici√™ncia ser√° considerado de forma isolada, e n√£o mais em conjunto.

A MP também prev√™ a inclus√£o de penalidade de suspens√£o imposta para quem descumpre as obriga√ß√Ķes assumidas no termo de ades√£o e a readmiss√£o da mantenedora da universidade punida com a desvincula√ß√£o.

Segundo o órg√£o, as altera√ß√Ķes t√™m o objetivo de "ampliar as pol√≠ticas de inclus√£o na educa√ß√£o superior, diminuindo a ociosidade na ocupa√ß√£o de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratiza√ß√£o".

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