Governo municipal sanciona Lei que doa terreno para construção do Hospital do Rim em Prudente

Em ato extraordinário, na manhã desta segunda-feira (22/11), o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, assinou a Lei nº 10.657/21, que dispõe a doação de um terreno à Carim (Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado) a qual será responsável por captar recursos e ser mantenedora do Hospital do Rim de Presidente Prudente.

Com a mudança de uma concessão de direito real de uso (Lei nº 242/19) para definitiva doação, agora, a entidade poderá receber emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, e demais recursos, que possibilitarão a aceleração do projeto de construção do hospital.

Compareceram para a assinatura oficial o vice-prefeito, Izaque Silva; vereadores da 18ª Legislativa Municipal; diretoria da entidade, representada pelo presidente, Cássio Tuboni; Sumaia Zakir, vice-presidente e presidente fundadora; e Sergio Krasucki, tesoureiro; equipe técnica e ambulatorial da Carim; pacientes e convidados.

Após a assinatura, de acordo com Ed Thomas, a administração buscou saídas conforme determina a Lei para a definitiva doação do terreno.

Cássio Tuboni salientou que essa é uma vitória para todos os pacientes de Presidente Prudente e região. "A ideia do hospital surgiu, principalmente, para viabilizar o atendimento hemodialítico infantil, que não existe no município. E essa é uma esperança para centenas de famílias que precisam mudar para outras cidades em busca de tratamento, isso quando o paciente não morre na fila de espera", frisou.

Transplantado há sete meses, Gilmar Almeida disse que a Carim o guiou durante todo o tratamento até o transplante. "Com o hospital em Prudente, a entidade conseguirá acolher muito mais pacientes que se encontram em desamparo", disse. Marcelo Miyasaki faz tratamento há nove anos; segundo, são poucas cadeiras de hemodiálise em Prudente para atender toda região. "A tendência é cada vez mais surgirem novos renais crônicos em busca de ajuda", pontuou.

Doação

Há um ano, a gestão municipal da época realizou uma concessão de direito real de uso por 20 anos (prorrogado por igual período) do imóvel (terreno) de 3.021,82 m², localizado no Residencial Florenza. Contudo, na prática, o terreno não pertenceria à associação, que será mantenedora do projeto, o que inviabilizaria o envio de recursos, pois, juridicamente, o imóvel pertenceria ao patrimônio público. Em 08 de novembro de 2021, os 13 vereadores da atual legislatura repararam a falha jurídica, e aprovaram a Lei Complementar nº 263/21, de autoria do executivo municipal, que revogou a LC nº 242/2019.