Redução Tributária: o novo serviço da Dr. Fiscal

Pensando em auxiliar os contribuintes que foram afetados pela pandemia nos últimos dois anos, a Dr. Fiscal elaborou uma nova solução: a Redução Tributária.

Voltado para segmentos como turismo, hotelaria, eventos e similares, o produto mapeia as operações dos estabelecimentos, encontrando possibilidades de diminuição da carga tributária e adotando os benefícios de forma imediata. Dessa forma, é possível aumentar a competitividade no mercado!

Além disso, bares e restaurantes podem aderir aos programas de renegociação de dívidas acessando o Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Regulamentado pela Lei nº 14.148/2021, o Perse tem por objetivo auxiliar os setores de evento e turismo — os quais foram fortemente impactados pela pandemia da covid-19. A partir do programa de renegociação de dívidas, é possível obter descontos nas parcelas, entrada reduzida e prazos especiais para os pagamentos.

Após a publicação da legislação, o Ministério da Economia passou a exigir o cadastro dos estabelecimentos no Ministério do Turismo. Na portaria em questão, foram determinados os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que poderiam aderir ao programa, dividindo-os em dois grupos:

• Hotéis, filmagem de festas, salões de eventos, teatros e cinemas;
• Bares, restaurantes, parques temáticos, agências de turismo e locadoras de veículos — todos com cadastro no Cadastur antes do dia 3 de maio de 2021.

Dadas as condições de adesão, bares e restaurantes foram excluídos por não terem registro prévio — causando debates judiciais sobre o assunto.

Mais informações pelo telefone (18) 98105-9308 ou pelo e-mail [email protected]. Os interessados também podem acessar o blog da Dr. Fiscal - https://drfiscal.com.br/blog/