Político é acusado de ocupar simultaneamente a função de vereador e um cargo de confiança na Prudenco, situação que é proibida pela Lei Orgânica do Município (LOM).
O policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos, conhecido popularmente como Mazarope, protocolou nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), uma nova denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira, o Joãozinho da Saúde (União Brasil).
O documento foi elaborado por Mazarope após a Câmara Municipal ter arquivado, na semana passada, o processo que poderia até mesmo resultar na cassação do vereador. Na ocasião, a Comissão Processante (CP) apresentou ofício solicitando o arquivamento do caso em decorrência do prazo decadencial de 90 dias previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
O foco da denúncia é o fato de Joãozinho da Saúde ter ocupado, simultaneamente, a função de vereador, no Poder Legislativo, e um cargo de confiança, com recebimento de gratificação, na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
A Prudenco é uma empresa de economia mista que tem como acionista majoritária a Prefeitura de Presidente Prudente.
A denúncia cita que a Lei Orgânica do Município proíbe o vereador de ocupar, desde a posse, cargo, função ou emprego na administração pública municipal direta ou indireta.
Além disso, o denunciante aponta que o descumprimento dessa proibição pode levar o vereador a perder o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2021 no Poder Legislativo.
O denunciante relata que, quando lançou as informações em seu registro de candidatura nas eleições municipais de 2020, Joãozinho da Saúde "omitiu" que possuía cargo de confiança na Prudenco.
Mazarope também esclarece que a Prudenco informou que no dia 28 de agosto de 2019 o funcionário João Barbosa Ferreira havia se aposentado, mas continuou exercendo na empresa a função de encarregado de turma, que tem a natureza jurídica de cargo de confiança, recebendo gratificação.
Ainda de acordo com a denúncia, o cargo e a função de Joãozinho da Saúde estavam ativos nos quadros da Prudenco até a data de 2 de agosto de 2022.
O policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos, o Mazarope, protocolou nesta segunda-feira (21) nova denúncia na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) contra o vereador João Barbosa Ferreira, o Joãozinho da Saúde (União Brasil) — Foto: Cedida
O denunciante também acusa o vereador de ter, ao menos em tese, cometido crime eleitoral pela omissão das informações acerca do seu cargo de confiança, com recebimento de gratificação, na Prudenco.
Ele cita que o artigo 350 do Código Eleitoral prevê a pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa para quem omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
Como medida cautelar, Mazarope solicita à Câmara Municipal que os membros da Comissão Processante anterior não participem do sorteio para integrar uma eventual nova CP, "por terem deixado passar o prazo legal para dar prosseguimento e consequente julgamento naquele outro procedimento".
Mazarope lembra que a LOM permite a apresentação de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, quando o processo acaba arquivado após transcorrido o prazo sem o julgamento.
Em nota ao g1, a Câmara Municipal de Presidente Prudente informou que foi reapresentada a mesma denúncia objeto da Comissão Processante arquivada na última semana, que trata sobre o cargo que o vereador Joãozinho da Saúde ocupava na Prudenco.
Segundo o Poder Legislativo, a denúncia já recebeu parecer jurídico e será lida e votada na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a partir das 20h.
O g1 entrou em contato com a assessoria do vereador João Barbosa Ferreira, que ficou de avaliar um posicionamento oficial sobre o caso.
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