Câmara Municipal arquiva nova denúncia contra vereador Joãozinho da Saúde

Votação foi realizada durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (28), e contou com quatro abstenções.

Por Daniele de Melo Cardoso

30/11/2022 às 10:10:31 - Atualizado há poucos minutos

Vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil), conhecido popularmente como Joãozinho da Saúde �- Foto: Redes sociais

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) arquivou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (28), uma nova denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira, o Joãozinho da Saúde (União Brasil).

O expediente n° 51/2022 com a nova denúncia foi arquivado pelo plenário e a votação dos vereadores foi a seguinte:

Votaram "Sim", para o prosseguimento da denúncia: Douglas Kato (PTB), Enio Perrone (DEM), Mauro Neves (PODE) e Miriam Brandão (PATRIOTA).
Votaram "Não", para o arquivamento: Ivan Itamar (PSB), Professor Negativo (PODE) e Tiago Oliveira (PTB).
Votaram "Abstenção": Professora Joana D"arc (PSB), Nathália Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (MDB) e William Leite (MDB). O vereador João Barbosa Ferreira, por ser o acusado, e o presidente da Câmara, vereador Demerson Dias (PSB), não votaram.

A denúncia foi recebida com unanimidade, na última segunda-feira (21), com 11 votos a favor e o foco dela era o fato de Joãozinho da Saúde ter ocupado, simultaneamente, a função de vereador, no Poder Legislativo, e um cargo de confiança, com recebimento de gratificação, na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

O g1 fez contato por telefone, na manhã desta terça-feira (29), com o gabinete do vereador Joãozinho da Saúde, que não quis se posicionar sobre o arquivamento da nova denúncia.

Sessão ordinária

A Câmara Municipal também aprovou durante a sessão, desta segunda-feira (28), 15 projetos de lei, três projetos de decretos legislativos e um projeto de lei complementar.

Também foram aceitos durante o expediente com votação 29 requerimentos de providências e de informações, sete moções, um requerimento de cartão de prata e 46 requerimentos de congratulações.

Além disso, o plenário do Legislativo prudentino rejeitou um veto do Executivo ao PL de iniciativa parlamentar.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições das matérias previstas na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada um dos textos.

Veto total ao Projeto de Lei nº 738/18. Autor: vereador Wellington Bozo (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça localizada entre as Ruas Coronel Albino, João Massaretti e Monsenhor Sarrion, no Jardim Eldorado, passa a denominar-se Praça "PIONEIRO AUGUSTO BISCUOLA". Veto rejeitado em discussão única.
Projeto de Lei nº 758/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 8.283/2013, de 31.10.2013, que autoriza o Município de Presidente Prudente a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando o desempenho de atividade delegada, cria gratificação a ser paga aos policiais militares que a exercerem, nos termos que especifica, alterada pela Lei nº 8.771, de 26.05.2015 e revoga a Lei nº 8.771, de 26.05.2015, e dá outras providências. (PL nº 184/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 759/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de infração no âmbito de atuação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a função de fiscalização, e dá outras providências. (PL nº 185/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 720/18. Autor: vereador Demerson Dias (PSB). Assunto: Dispõe sobre acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE APOIO A INF NCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE EDUCARTE". Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 754/18. Autor: Vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Cartão de Prata para 4 (quatro) Pastores Evangélicos que se destacaram no cumprimento de suas missões nos últimos (12) meses", a ser comemorado anualmente no mês de junho até a terceira semana. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo as disposições dos projetos aceitos com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

Projeto de Lei Complementar nº 26/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Presidente Prudente, cuja alteração visa adequar a legislação municipal (LC nº 204/2016) às modificações promovidas pela Portaria MPT nº 1.467/2022, que trouxe novos parâmetros sobre regras a serem observadas nas legislações dos entes federativos, quanto a referida taxa de seus Regimes Próprios de Previdências - RPPS. (PLC nº 10/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 752/18. Autor: Vereador Enio Perrone (DEM). Assunto: Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal disponibilizar no site o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como a respectiva localização. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 753/18. Autor: Vereadora Professora Joana D"arc (PSB). Assunto: Dispõe sobre declaração municipal dos direitos da pessoa com câncer. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Nº 755/18. Autor: Vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Cartão de Prata para 4 (quatro) médicos que se destacaram no cumprimento de suas missões nos últimos (12) meses", a ser comemorado anualmente na semana do dia 18 de outubro. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 757/18. Autor: Vereadora Vereadora Professora Joana D"arc (PSB). Assunto: Dispõe sobre a seguridade da implementação de brinquedos inclusivos e adaptados nos parques infantis municipais. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 761/18. Autor: Vereadora Miriam Brandão (PATRIOTA). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Sete (46148), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua "ARMANDO CARROMEU". Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 762/18. Autor: Vereador Mauro Neves (PODE). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua dois (cód. 44903), localizada no Jardim Aparecido Gazola, passa a denominar-se Rua "IOLANDA RIZETE PEREIRA". Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 763/18. Autor: Vereador Mauro Neves (PODE). Assunto: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Presidente Prudente a Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento, do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 764/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida Projetada do Bairro Sem Denominação I (Cód. 46.813), que interliga as Avenidas Coronel José Soares Marcondes e Miguel Damha para "AVENIDA PROGRESSO PRUDENTE" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 187/2022) - I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 765/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a instituição do programa "Adote uma Lixeira" no município de Presidente Prudente, que tem como objetivo principal manter a cidade limpa e dá outras providências. (PL nº 188/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 766/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a permutar áreas de terreno de sua propriedade com objeto de indenização, para ampliação do sistema viário que consiste na abertura de avenida que interligará o bairro João Domingos Netto ao Jardim Humberto Salvador e desafeta da categoria de uso comum do povo para fins de implantação de sistema viário. (PL nº 189/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 767/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Extingue os cargos efetivos de 14 Médicos, 02 Médicos Neurologista, 03 Médicos Oftalmologista, 16 Médicos Pediatra e 04 Farmacêuticos Bioquímico e cria cargos efetivos de 06 Assistentes Sociais, 05 Psicólogos, 50 Professores I e 50 Professores de Educação Infantil, que compõem o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 190/2022) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/18. Autor: Vereador Demerson Dias (PSB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR DELTON EUSTÁSIO FERRAZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como médico ortopedista e Secretário Municipal de Saúde. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/18. Autor: Vereador Demerson Dias (PSB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Excelentíssima Senhora DOUTORA ALEXANDRA CAPPELLAZZO DE OLIVEIRA LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como ADVOGADA E DIRETORA ADMINISTRATIVA DA TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/18. Autor: Vereador Wellington Bozo (MDB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Senhor PERSIO MELEM ISAAC, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como empresário, no setor cultural, no meio esportivo e em entidades associativas. Aprovado em discussão única.

Fonte: Por g1 Presidente Prudente

Comunicar erro