Pol√≠tica Segue para sanção

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos

O texto aprovado pelos senadores j√° havia recebido o aval da Câmara dos Deputados; agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT)

Por PORTAL GRANDE PRUDENTE

18/04/2024 às 14:21:03 - Atualizado h√°

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para contemplar pessoas que ganham at√© dois sal√°rios m√≠nimos.

A medida j√° estava em vigor desde março deste ano, graças a uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal. O texto perderia a validade em junho e precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, quem ganha at√© R$ 2.259,20 por m√™s não precisar√° pagar IR. Atualmente, esse limite est√° em R$ 2.112,00. O projeto tamb√©m reajusta os valores da parcela sujeita à al√≠quota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem id√™nticas às atuais, com exceção da de 7,5%.

Com o reajuste do sal√°rio m√≠nimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois sal√°rios m√≠nimos ÔŅĹ- o equivalente a R$ 2.824,00 ÔŅĹ- passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas.

A lei que instituiu a nova pol√≠tica de valorização do sal√°rio m√≠nimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564,80) - valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a pol√≠tica de valorização do m√≠nimo seria neutralizada.

O texto aprovado pelos senadores j√° havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT).

Fonte: InfoMoney
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