Polícia Civil e Ministério Público deflagram 2ª fase da Operação Transformers

Trata-se de investigação que se iniciou em abril de 2019 e apurou a atuação de organização criminosa e de seus integrantes em fraudes consistentes na instalação de 4º eixo em semirreboques, visando proporcionar maior capacidade de carga a ser transportada. A legislação de trânsito proíbe tal modificação, principalmente em razão dos riscos viários gerados, especialmente de acidentes pelo comprometimento do sistema de frenagem, danos em viadutos, rotatórias, acostamentos e no leito asfáltico das rodovias pela irregular distribuição de pesos entre os eixos. Durante 01 ano e 07 meses de investigação, ficou demonstrado que tal alteração, apesar de ilegal, era realizada. Antes de formalizarem os processos perante os órgãos de trânsito, os caminhões modificados passavam por vistoria técnica em empresa de perícias envolvida na sofisticada engrenagem ilegal, licenciada pelo INMETRO, que imediatamente suspendeu a permissão.

Para emissão dos documentos de trânsito relativos à inclusão do 4° eixo foram utilizados diversos artifícios criminosos pelos envolvidos, entre eles:- alegação de existência de patente; emissão de autorização prévia com descrição de "inclusão de eixo veicular auxiliar, eixo direcional ou eixo auto direcional" (sem indicação de que se tratava, na verdade, de inclusão de 4º eixo), além da ampla utilização de endereços fraudulentos para transferências dos semirreboques, tudo para fraudar os sistemas dos órgãos de trânsito.

A primeira fase da operação foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público em 04/11/2020 ocasião em que foram cumpridas 07 prisões preventivas e 33 mandados de buscas em residências e endereços comerciais de investigados, em Adamantina, Regente Feijó, Irapuru, Pacaembu, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Campinas, Hortolândia, São Paulo, Itatiba, Mairiporã, Franco da Rocha e Arapongas-PR.

Em decorrência da deflagração da operação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, valores e documentos relacionados à prática criminosa que, submetidos a análises técnicas, revelaram a participação de outros personagens, entre os quais servidores públicos responsáveis pelas alterações nos sistemas informatizados, permitindo a emissão dos documentos eivados com as fraudes.

A inclusão de tal configuração desrespeita a legislação de trânsito (há norma administrativa do CONTRAN proibindo) e orientações dos órgãos de trânsito aos seus servidores nesse sentido.

Após a conclusão da análise do material apreendido, o Ministério Público do Estado de São Paulo representou pela prisão preventiva de 05 investigados, pela expedição de 07 mandados de buscas, bem como o sequestro de 07 veículos.

As prisões preventivas e os mandados de buscas estão sendo cumpridos por 37 policiais civis, nas cidades de Hortolândia, Barueri e São Paulo – SP. Até o momento foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão, 06 veículos foram sequestrados e 05 homens presos por mandado de prisão preventiva.