Ainda de acordo com a denúncia, o cargo e a função de Joãozinho da Saúde estavam ativos nos quadros da Prudenco até a data de 2 de agosto de 2022.
O policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos, o Mazarope, protocolou nesta segunda-feira (21) nova denúncia na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) contra o vereador João Barbosa Ferreira, o Joãozinho da Saúde (União Brasil) — Foto: Cedida
O denunciante também acusa o vereador de ter, ao menos em tese, cometido crime eleitoral pela omissão das informações acerca do seu cargo de confiança, com recebimento de gratificação, na Prudenco.
Ele cita que o artigo 350 do Código Eleitoral prevê a pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa para quem omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
Como medida cautelar, Mazarope solicita à Câmara Municipal que os membros da Comissão Processante anterior não participem do sorteio para integrar uma eventual nova CP, "por terem deixado passar o prazo legal para dar prosseguimento e consequente julgamento naquele outro procedimento".
Mazarope lembra que a LOM permite a apresentação de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, quando o processo acaba arquivado após transcorrido o prazo sem o julgamento.
Em nota ao g1, a Câmara Municipal de Presidente Prudente informou que foi reapresentada a mesma denúncia objeto da Comissão Processante arquivada na última semana, que trata sobre o cargo que o vereador Joãozinho da Saúde ocupava na Prudenco.
Segundo o Poder Legislativo, a denúncia já recebeu parecer jurídico e será lida e votada na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a partir das 20h.
O g1 entrou em contato com a assessoria do vereador João Barbosa Ferreira, que ficou de avaliar um posicionamento oficial sobre o caso.