Após o recebimento de documentos encaminhados pela Câmara Municipal de Martinópolis por meio da realização de uma CEI - Comissão Especial de Inquéritos - feita pelos vereadores e de um ofício da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, o Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo promotor de justiça da cidade de Martinópolis propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o atual prefeito, Marco Antônio Jacomeli de Freitas.
A iniciativa se deu devido ao uso irregular dos veículos oficiais da prefeitura. No documento constam três situações, ocorridas nos dias 18/06/22, 25/06/22 e 06/04/23, em que o prefeito utilizou veículo oficial para finalidades particulares.
Segundo o promotor, é certo que o requerido, como autoridade máxima do Poder Executivo Municipal, tem que dar o exemplo, sobretudo no que se refere ao uso de bens públicos, não podendo, em hipótese alguma, utilizar veículos oficiais para fins particulares.
No documento é relatado ainda que, a testemunha, Gabriel Valões Santos, vereador municipal, disse em declarações prestadas na promotoria de justiça, que o prefeito vem sendo alertado desde o início de seu mandato e que há inúmeras reclamações de munícipes sobre o uso indevido dos automóveis, mas infelizmente Marco Antônio não acata as recomendações.
Diante deste cenário, não restou alternativa senão a propositura da presente ação, visando a condenação do requerido pela prática de ato de improbidade administrativa que importa o enriquecimento ilícito.