Câmara também debateu e aprovou 31 Requerimentos de Providências e de Informações
Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), apreciaram e aprovaram 17 projetos de leis de iniciativa parlamentar e outros cinco PLs de autoria do Executivo.
No expediente com votação foram discutidos e aceitos pelo Plenário 31 Requerimentos de Providências e de Informações; quatro Moções; oito Requerimentos de Pesar; e 43 Requerimentos de Congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 50 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Por fim, em decorrência da fase de transição do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19 e da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria na DRS-XI, as sessões continuam sem a presença do público e reuniões agendadas.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias.
PROJETO DE LEI 133/18, DE 31.05.2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes à aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos repassados por emenda parlamentar estadual, no exercício de 2021. (P.Lei nº 31/2021) - (31/32) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 134/18, DE 31.05.2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social , destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos repassados por emenda parlamentar estadual.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 135/18, DE 31.05.2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, os programas e objetivos referentes à sua criação, que destacou o setor de agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei Municipal nº 10.414/2021. (P.Lei nº 33/2021) - (33/34) - I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 136/18, DE 31.05.2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.501.512,73, destinados á Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referentes à dotação orçamentária para sua criação, conforme Lei Municipal nº 10.414/2021, que destacou o setor de agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. (PL nº 34/2021)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 137/18, DE 31.05.2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 95.784,90, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao remanejamento das dotações das emendas impositivas rejeitadas por impedimento legal ou técnico e não substituídas por seus autores, as quais serão utilizadas em medidas de combate ao Covid-19.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 115/18, DE 24.05.2021
Autoria: JOANA D'ARC
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicar à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 132/18, DE 31.05.2021
Autoria: PROFESSOR NEGATIVO
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei n.º 9.102, de 1º de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO 019/18, DE 31.05.2021
Autoria: IVAN ITAMAR
Assunto: Cria a Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI 117/18, DE 31.05.2021
Autoria: NATHALIA GONZAGA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (código 46023), do Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua "JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 119/18, DE 31.05.2021
Autoria: NATHALIA GONZAGA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 45783), do bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se "RUA LOURACY SANTANA - POETA PRUDENTINO" e revoga a Lei Municipal nº 10.109/2019, de 17 de dezembro de 2019.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 120/18, DE 31.05.2021
Autoria: TIAGO OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a modificação da Lei nº 5.002, de 17/12/1997, que declara de utilidade pública entidades, no item 113 onde consta "APPA - Associação Prudentina de Prevenção a Aids", para "ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE INCENTIVO A VIDA - APIV".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 121/18, DE 31.05.2021
Autoria: TIAGO OLIVEIRA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (cód. 45968), localizada no bairro Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua "CRISTIANE DE SOUZA".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 122/18, DE 31.05.2021
Autoria: TIAGO OLIVEIRA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 44598), localizada no bairro Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "JOSÉ PARIZI".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 123/18, DE 31.05.2021
Autoria: TIAGO OLIVEIRA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 46063), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua "PEDRO BONGIOVANNI".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 124/18, DE 31.05.2021
Autoria: NATHALIA GONZAGA
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Um (código 45853), do bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua "Maestro ALBERTO CARLOS MARTINS".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 125/18, DE 31.05.2021
Autoria: ENIO PERRONE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 45.778), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua "SEBASTIANA LOURDES DOS SANTOS ARAÚJO".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 126/18, DE 31.05.2021
Autoria: ENIO PERRONE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete (cód.45.338), localizada no bairro Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua "EROINA MARIA DE OLIVEIRA".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 127/18, DE 31.05.2021
Autoria: DEMERSON DIAS
Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um do bairro Residencial Bourbon Parc, (cód. 44563), passa a denominar-se Rua "ANTONIO JOSÉ ESGALHA SILVA".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 128/18, DE 31.05.2021
Autoria: ENIO PERRONE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 46.038), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua "MARCOS ANTONIO BONGIOVANNI".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 129/18, DE 31.05.2021
Autoria: ENIO PERRONE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Oito (cód.45.848), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua "OZIAS PEREIRA DE ARAÚJO".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 130/18, DE 31.05.2021
Autoria: PROFESSOR NEGATIVO
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 44588), localizada no bairro Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "EDILSON DA SILVA RODRIGUES".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 131/18, DE 31.05.2021
Autoria: PROFESSOR NEGATIVO
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 46058), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua "NAIR BONGIOVANI PERETTI".
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
*Todos os projetos estão disponíveis no site da Câmara, no campo de pesquisa por "Propositura".
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